Publicado por: barueriemdia | dezembro 4, 2008

Extra!!Extra!! Câmara proíbe demissão de maridos de grávidas, Saiba Mais Clique Aquí!!

O projeto vai agora ser votado pelo Senado; proibição valerá por um período de 12 meses

SÃO PAULO – O projeto de lei que proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja companheira esteja grávida foi aprovado nesta quinta-feira, 4, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto vai agora ser votado pelo Senado.

A proibição valerá por um período de 12 meses, a partir da data da concepção (comprovada por um laudo do SUS). O empregador que desrespeitar a norma deverá pagar multa equivalente a 18 meses de salário do empregado.

O projeto não se aplica àqueles contratados por tempo determinado.

Originalmente o texto, de autoria de Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinava que fosse concedida “estabilidade de emprego” ao trabalhador cuja mulher estivesse grávida. Este termo, no entanto, foi retirado do projeto, que passou a proibir a dispensa sem justa causa.

Fonte: www.estadao.com.br

Pesquisa na Internet: Jr. Holanda

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Categorias

%d blogueiros gostam disto: