Publicado por: barueriemdia | dezembro 18, 2008

Nova Lei Municipal combate a poluição visual em Barueri

Aprovada pela Câmara Municipal de Barueri em 10 de dezembro e sancionada pelo prefeito de Barueri, a nova lei municipal complementar nº 223 proíbe a pintura de anúncios em muros, paredes e “empenas cegas” de terrenos edificados ou não. A medida abrange edificações públicas e particulares e visa combater a poluição visual que compromete a paisagem urbana e deixa a cidade com aspecto desagradável aos olhos do morador e dos visitantes.

 

“É bem melhor viver em uma cidade sem aquele emaranhado de cores e letras de todos os tamanhos pintados em todos os lugares, às vezes de muito mau gosto”, explica o prefeito municipal.

 

Os efeitos dessa lei aplicam-se a todo e qualquer meio de comunicação visual presente na parte visível do logradouro público, seja para veicular publicidade comercial, imobiliária, institucional, eleitoral, cultural, educacional ou qualquer outro tipo de mensagem. Os infratores serão punidos com multa de 100 UFIBs (R$1.900,00), que terão seus valores dobrados em caso de reincidência.

 

Os responsáveis pelos anúncios que estão em desconformidade com as disposições dessa lei terão 60 (sessenta) dias contados da data da sua publicação para retirar as pinturas, sob pena de multa. A Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho estará encarregada de fiscalizar o cumprimento desta lei.

 

Esta é mais uma iniciativa que faz parte do projeto “Uma cidade bem cuidada é o melhor lugar do mundo para se viver” desenvolvido pelo movimento “Barueri Sou do Bem”, que incentiva uma série de ações politicamente corretas para manter a cidade como um local agradável para se morar. É bom destacar que já existe uma regulamentação específica com relação às placas de publicidade colocadas nas fachadas das empresas e casas comerciais, e dos “outdoors” afixados em locais autorizados pela Prefeitura em determinados pontos da cidade.

Fotos
 
 
 
 
 
Fonte: Secretaria de Comunicação Social

Site da Prefeitura de Barueri: www.barueri.sp.gov.br

Pesquisa na Internet: Júnior Holanda-Barueri.SP

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