Publicado por: barueriemdia | dezembro 20, 2008

BRAZ VENCE NO TSE E DIPLOMAÇÃO DE JULINHO VAI SER CANCELADA

Ministros acolheram Agravo Regimental impetrado pela defesa do prefeito eleito, com isso o registro de candidatura que estava cassado foi deferido. Com decisão, diploma de Julinho, concedido anteontem, deve ser anulado e Braz convocado para novo ato de di

Vanessa Dainesi
(politica@webdiario.com.br)

Deferido. Essa foi a decisão anunciada na madrugada de ontem, pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para o recurso (Agravo Regimental) impetrado pela defesa do prefeito eleito em Jandira, Braz Paschoalin (PSDB), no dia 9 de novembro.

Com isso, a decisão monocrática que resultou na cassação do registro do candidato tucano foi derrubada e Braz, eleito com 42,55% dos votos, passa a ter seu registro apto (deferido).

Com a divulgação da sentença, em menos de 24 horas, Jandira passou por mais uma mudança no seu cenário político. Anteontem, solenidade da Justiça Eleitoral diplomou o segundo colocado nas urnas, Julio Eduardo de Lima (PT), o Julinho, que teve 32,30% dos votos. Agora, com o deferimento do registro de Braz, o diploma dado a Julinho terá que ser cancelado e Braz convocado para nova cerimônia de diplomação, que deve acontecer nos próximos dias.

Braz teve seu registro indeferido pelo ministro do TSE, Eros Grau, que levou em consideração denuncia feita pelo Ministério Público que considerou conturbado o processo que aprovou as contas (1999/2000) de Braz em maio deste ano na Câmara Municipal de Jandira. Em 2004, essas mesmas contas foram rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Como o recurso de Braz não havia sido votado até a data da diplomação marcada para anteontem, a juíza Renata Bittencourt Couto da Costa optou por seguir Instrução Normativa do próprio TSE e diplomar Julinho.

Porém, no documento a mesma juíza explica que se o TSE acolhesse o recurso (Agravo Regimental) apresentado por Braz o tucano “seria proclamado eleito e tomaria posse por ter recebido maior número de votos”.

Segundo a assessoria de Braz Paschoalin, a decisão favorável ao tucano já era aguardada e o resultado das urnas foi respeitado, a justiça foi feita.

Qual a diferença entre diplomação e posse

Diplomação é um ato solene que acontece antes da posse do prefeito eleito com maior número de votos. Na diplomação o juiz eleitoral entrega o diploma de prefeito e vereador a todos os que irão compor a próxima legislatura. Seria uma espécie de endosso judicial ao resultado das urnas.
Já a posse é a cerimônia de tomada de poder no Executivo (prefeito) e Legislativo (vereadores). Os novos eleitos assumem seus cargos e passam a receber salários para defender o interesse público.

Entende o caso

1) Em 5 de outubro o candidato do PSDB, Braz Paschoalin, vence as eleições para prefeito em Jandira.

2) Alguns meses após Braz teve seu registro de candidatura cassado pelo TSE por decisão do ministro Eros Grau que considerou a sessão da Câmara conturbada para favorecer o prefeito eleito.

3) Braz teve suas contas (1999/2000 quando foi prefeito de Jandira) rejeitadas pelo TCE em 2004 e para sair candidato novamente em 2008 precisava da aprovação das mesmas contas pela Câmara Municipal.

4) O ministro do TSE, Eros Grau, julgou essa aprovação das contas pelos vereadores conturbada e indeferiu o registro de candidatura de Braz mesmo após ele ter vencido as eleições em outubro.

5) Com isso Braz não pode ser diplomado anteontem pela juíza eleitoral Renata Bittencourt. Julinho, 2º colocado, foi diplomado.

6) Tramitava no TSE o recurso de Braz contra a decisão de Eros Grau. Ontem esse recurso foi votado e o TSE foi favorável a Braz, derrubando decisão anterior de Eros Grau.

7) Com isso a diplomação de Julinho será cancelada e uma nova cerimônia de diplomação será realizada para diplomar Braz, antes de 1º de janeiro, dia da posse de todos os prefeitos e vereadores eleitos em todo o país.

Fonte: www.webdiario.com.br

Pesquisa: Júnior Holanda

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